Quem pode assinar laudo AVCB?

O AVCB consiste no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e trata-se de um documento que atesta a vistoria realizada no local, em relação à conformidade com as regras de segurança e prevenção de incêndio. 

É importante saber que o Laudo AVCB é um dos principais documentos que devem ser providenciados pelas empresas e estabelecimentos para que a regularização do alvará de funcionamento seja emitido e esteja sempre regularizada.

A Come Fogo está sempre atenta a todos os detalhes que precisam ser levados em consideração para emissão do Laudo AVCB. 

Se sua busca é entender quem pode assinar laudo AVCB, também é importante compreender sobre quem precisa deste documento.

É obrigatório para edificações que possuam área construída que ultrapasse os  750m² e concentração de público superior a 250 pessoas.  Além disso, em situações onde a edificação tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, a emissão do AVCB também se faz necessária.

A lei complementar nº 1.257 de 6 de janeiro de 2015, exige a implementação do Laudo AVCB e estabelece algumas outras regras que asseguram a proteção das pessoas e também do patrimônio quando o assunto é combate a incêndios. 

Um projeto de combate a incêndio deve especificar os equipamentos bem como  sistemas de prevenção. Este ponto também é importante para o conhecimento de quem pode assinar laudo AVCB, pois neste projeto deve ser contemplando os seguintes itens:

• Detecção, acionadores manuais e alarmes de incêndio;
• Alarme de funcionamento das bombas do sistema de hidratantes;
• Memorial descritivo do projeto, caderno de especificações e  relação completa de materiais;
• Todos os equipamentos e instalações, deverão ser representados em plantas, sendo apresentados os respectivos memoriais descritivos, cadernos de especificações, encargos e planilhas de quantitativos.

Sim. Este Auto de Vistoria possui validade que pode variar dependendo da situação. Por isso, sempre é importante ficar atento a esta questão. 

Não se deve esperar o documento vencer para ir atrás da renovação. Este processo precisa ser feito com antecedência. 

Em casos de reformas, como ampliações e outras mudanças que porventura sejam feitas na edificação, o Corpo de Bombeiros precisará realizar outra vistoria e observar todos os padrões de segurança, prevenção e combate a incêndio no local.